Documento de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Como funciona?
A devida identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garante-lhe direitos como preferência no atendimento em unidades públicas de saúde, em filas, matrículas escolares, entre outros.
O goveno municipal também pode estender os direitos do portador da carteira, incluindo gratuidade no transporte público, em eventos culturais, em ingressos para museus, cinemas, etc.
Emissão
A Secretaria de Dir. Humanos ou Ação Social do município é o órgão que gerencia e expede as carteiras, contendo dados como nome, data de nascimento, CPF, filiação, CID, foto do titular e um QR COde para validação.
A carteirinha já é impressa em seu tamanho apropriado para corte e plastificação.
Validação
Para validar a autenticidade do documento, basta digitalizar o QR Code presente no verso da carteira.
Também é possível validar através do número de matrícula.